Mesmo passados 13 anos da criação do TAC da Carne, empresas ainda não são signatárias do acordo. Estado tem o maior número de cabeças de gado do país
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou esta semana inquéritos civis para investigar a origem do gado adquirido por 11 frigoríficos instalados em Mato Grosso. O estado, que possui o maior rebanho bovino do país, conta com 47 frigoríficos instalados, segundo o programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Destes, apenas os 11 agora investigados pelo MP ainda não são signatários do acordo de legalidade do MP, conhecido como TAC da Carne.
O objetivo dos inquéritos, segundo o Ministério Público, é verificar se estas plantas frigoríficas estão sendo abastecidas por criadores de gado de corte que utilizam áreas de desmatamento ilegal, trabalho análogo ao escravo ou cujos animais são criados dentro de terras indígenas ou unidades de conservação invadidas.
A verificação da legalidade é realizada a partir do cruzamento de dados sobre origem do gado e imagens de satélite. A partir da identificação do local de procedência do animal, o MP analisa se a área possui algum tipo de embargo ou desmatamento consolidado, identificado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
A partir de então, o MP checa se houve autorização para a supressão vegetal daquele local e, caso não tenha sido autorizado, a propriedade fornecedora do gado passa a ser identificada como tendo realizado desmatamento ilegal. A partir desses dados, o MP confronta o frigorífico, para que o acordo de legalidade seja assinado.
“Nós negociamos com os frigoríficos a assinatura do TAC, para que eles também façam parte do Programa Carne Legal. Inclusive essa é uma demanda dos próprios frigoríficos que já fazem parte do TAC. O objetivo é trazer todos os frigoríficos para dentro do Programa Carne Legal, para que todo mundo fique nivelado”, explicou o procurador Erich Masson.
Os frigoríficos que serão investigados são: Frigorífico Borges de Carvalho & Cia Ltda ME (Frigonelore); Frigorífico Brasfri S/A; Frigorífico J Renato Blau-ME (Frigorifico 2R); New Beef Company Frigorifico S/A (New Beef); Frigorífico Frigoestrela S/A; Frigorífico Rondonópolis Ltda; Frigorífico Nutrifrigo Alimentos Ltda; Frigorífico Mataboi Alimentos S/A (Prima Foods S/A); Frisacre Frigorífico Santo Afonso; Frigorífico Monte Verde LTDA e Frigorífico Ind. Frigorífica Boa Carne LTDA.
O Mato Grosso liderou o ranking de desmatamento por estados até 2004 e, desde então, aparece como segundo maior desmatador da Amazônia, segundo dados do Prodes. Em 2021, foram desmatados 2.213 km² de floresta nesta unidade da federação, área equivalente a duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. A pecuária é o maior vetor de desmatamento no bioma.
Esta reportagem foi, originalmente, publicada no O Eco, em 19 de agosto de 2022.
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