Novas regras criam protocolo comum nas operações de crédito com frigoríficos e exigem monitoramento de fornecedores diretos e indiretos, mas só em 2025
Bancos instalados no Brasil vão passar a exigir que frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão comprovem não ter comprado gado de área de desmatamento ilegal, antes de oferecer créditos. Assim como vários dos grandes frigoríficos brasileiros, no entanto, o compromisso só passa a valer a partir de 2025.
A norma faz parte de um novo protocolo, aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em março passado, e divulgado nesta terça-feira (30) pela Federação.
Oito bancos fazem parte do Conselho: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander. De acordo com a Febraban, 21 instituições financeiras aderiram ao protocolo (veja lista abaixo).
A nova norma estabelece que os bancos brasileiros, ao oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal.
Atualmente, a pecuária é o principal vetor do desmatamento na Amazônia: pastos para o gado cobrem cerca de 90% da área total desmatada no bioma e mais de 90% dos novos desmatamentos são ilegais.
Pelo protocolo da Febraban, eles devem solicitar que seus clientes frigoríficos implementem, até 2025, um sistema de rastreabilidade e monitoramento tanto de seus fornecedores diretos quanto dos indiretos.
Tal sistema deverá fornecer informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos legais de empregados também devem ser considerados, de forma a excluir a possibilidade de trabalho análogo ao escravo.
A ideia é que cada banco crie seus planos de adequação junto aos clientes, com incentivos e consequências cabíveis. Para medir o progresso dos frigoríficos, a Febraban informa que o programa de autorregulação criou indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos.
Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, o entendimento do setor é que o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais.
“Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. Esses desafios passam pela existência de bases de dados atualizadas, precisas e abrangentes, além da própria capacidade de pequenos pecuaristas, por exemplo,
em se adequar. Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte”, explicou Oliva.
De acordo com Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, a adoção da medida deveria ser imediata.
“A manchete deveria ser: Bancos aceitam continuar atrelados ao desmatamento até 2025. O que farão sem rastreamento completo do gado até 2025? Desconsiderarão que frigoríficos estimulam o desmatamento indiretamente comprando bezerros e novilhos de terras desmatadas ilegalmente?”, disse, em sua conta no twitter, ao comentar a notícia, antecipada pelo Estadão na noite de segunda-feira (29).
A adesão à autorregulação é voluntária, mas, segundo a Febraban, bancos que aderirem podem ser punidos, em caso de descumprimento das normas.
Bancos que aderiram ao protocolo de autorregulação da Febraban
- Banco ABC Brasil S.A.
- Banco Bradesco S.A.
- Banco BTG Pactual S.A.
- Banco Citibank S.A.
- Banco Cooperativo Sicredi S.A.
- Banco Daycoval S.A.
- Banco do Brasil S.A.
- Banco do Estado do Pará S.A.
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Fibra S.A.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Banco Original S.A.
- Banco PAN S.A.
- Banco Safra S.A.
- Banco Santander Brasil S.A.
- Banco Toyota do Brasil S.A.
- Banco Votorantim S.A.
- Caixa Econômica Federal
- China Construction Bank Banco Multiplo S.A.
- Itaú Unibanco S.A.
Esta reportagem foi, originalmente, publicada no ((o))eco, em 30 de maio de 2023.
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