O Normativo SARB 26/2023, da Febraban, estabelece diretrizes para que as instituições financeiras signatárias gerenciem o risco de desmatamento ilegal associado às operações de crédito destinadas a frigoríficos e matadouros bovinos.

Para frigoríficos localizados na Amazônia Legal, a norma determina que os bancos exijam a implementação de sistemas de rastreabilidade e monitoramento capazes de comprovar a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal, tanto de fazendas fornecedoras diretas quanto de fazendas fornecedoras indiretas de primeiro nível.

Para atendimento ao que exige o normativo, os frigoríficos devem divulgar periodicamente indicadores sobre o volume total de animais abatidos, o percentual de animais rastreados e monitorados até as fazendas fornecedoras diretas e indiretas, e o percentual de animais abatidos em conformidade com o compromisso de não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal, indicando também se esses indicadores são submetidos à auditoria de terceiros.

Anualmente, o Radar Verde analisa quais frigoríficos da região da Amazônia Legal apresentaram relatório com as informações requeridas pela norma. A Tabela 8 apresenta os frigoríficos que disponibilizam publicamente relatórios para fins de atendimento ao SARB 26/2023, as respectivas Unidades da Federação (UFs) onde mantêm operações e os links de acesso aos documentos publicados.